Processo 53776/06
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 16/02/2006 09:32
Autuado em 16/02/2006 09:32
Oficio de encaminhamento 077/06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2690/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2690/ 2014 Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/04/2014 Acórdão   2690/ 2014 Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ELÍZIO ARNALDO BEATRIZ
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Origem GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Interessado ILSON RHODEN
Interessado MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 16:59 do Protocolo 522375/21
13/11/2013 11:10 do Protocolo 812823/13
13/11/2013 11:09 do Protocolo 812807/13
12/12/2011 16:42 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354923580BR
03/02/2009 10:06 do aviso de recebimento do ofício nº 266/2009-ODL-DIJUR
13/09/2006 10:26 do aviso de recebimento do ofício nº 3417/2006-ODL-DATJ
18/04/2006 08:22 do aviso de recebimento do ofício 488 /2006

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  21/01/2009 Ofício de Diligência   266/ 2009 03/02/2009 
DIJUR  25/08/2006 Ofício de Diligência   3417/ 2006 13/09/2006 
DIJUR  05/04/2006 Ofício de Diligência   488/ 2006 17/04/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2014 878 Acórdão nº 2690/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 1854/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 906/2013
12/06/2013 658 Termo de Redistribuição de Processo nº 467/2013
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 443/2009
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 2692/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2014 14:13 DP  
30/05/2014 15:55 DICAP  
19/05/2014 16:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1182/2014 -
14/05/2014 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1075/2014 -
06/05/2014 14:52 S1C  
28/03/2014 12:40 GCDA  
09/01/2014 10:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 194/2014 -
09/01/2014 10:11 SMPjTC Parecer nº 688/2014 - legalidade e registro Aposentadoria municipal compulsória. Proventos proporcionais. Artigo 40, §1º, III, "b" da Constituição Federal. Legalidade e registro. Multa.
03/12/2013 13:59 DICAP Parecer nº 192/2014 - PELO REGISTRO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ART. 40, § 1º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
16/10/2013 12:03 DP  
29/08/2013 12:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1854/2013 -
20/08/2013 19:04 SMPjTC Parecer nº 13620/2013 - negativa do registro Aposentadoria municipal compulsória. Negativa de registro. Recomendação de sanção administrativa.
02/08/2013 13:19 DICAP Parecer nº 17856/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ART. 40, § 1º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MUILTAS AO GESTOR. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
12/06/2013 11:55 DP  
07/06/2013 17:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 906/2013 -
07/06/2013 09:26 DP Informação nº 10527/2013 -
07/06/2013 09:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 467/2013 -
13/07/2011 15:48 DICAP Informação nº 2118/2013 -
13/07/2011 15:48 DICAP Parecer nº 9504/2013 - NEGATIVA DE REGISTRO. CONTRADITÓRIO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. ART. 40, § 1º, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. PELA EXPEDIÇÃO DE OFÌCIO PARA O CONTRADITÓRIO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃ
23/03/2011 14:55 SITIO  
17/12/2010 14:56 DIJUR  
27/01/2009 09:41 DP Processo em remessa externa
22/01/2009 12:02 DP  
17/12/2008 10:20 DIJUR Informação nº 52/2009 -
17/12/2008 10:20 DIJUR Ofício de Diligência nº 266/2009 -
17/12/2008 10:20 DIJUR Parecer nº 590/2009 - Aposentadoria compulsória. Art. 40, §1º, II, da CF. Ausência do registro de admissão da servidora. Informação n. 52/09-DIJUR. Ausência de declaração de não acúmulo de proventos. Art. 3º, XI da IT n. 40/05-DATJ. Cálculo dos proventos em dissonância com a
01/09/2006 17:02 DP Processo em remessa externa
25/08/2006 10:43 DP  
18/08/2006 15:17 DIJUR  
02/08/2006 09:16 GCNB  
24/05/2006 17:16 DIJUR Parecer nº 7351/2006 - a
17/05/2006 10:48 GCNB  
26/04/2006 17:54 DIJUR  
06/04/2006 11:12 DP Processo em remessa externa
06/04/2006 08:29 DP  
03/04/2006 16:41 DIJUR  
22/03/2006 13:41 GCNB  
17/02/2006 15:13 DIJUR Parecer nº 3091/2006 - Diligência
16/02/2006 09:31 DP  

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